eIDAS significa ‘Electronic Identification, Authentication and Trust Services’ (Identificação Eletrônica, Autenticação e Serviços de Confiança). É uma regulamentação estabelecida pela União Europeia (UE) que estabelece padrões para assinaturas eletrônicas, identidades eletrônicas, selos eletrônicos e outros serviços de confiança dentro do Mercado Único Europeu. O eIDAS visa facilitar transações eletrônicas seguras e aumentar a confiança em comunicações eletrônicas e serviços online em todos os estados-membros da UE. Ele fornece uma estrutura legal para o reconhecimento e aceitação de assinaturas eletrônicas e outros serviços de confiança eletrônicos, garantindo sua validade e efeito legal através das fronteiras dentro da UE.

Como assinar contratos digitalmente com segurança

Qual é a diferença entre assinaturas eletrônicas e selos eletrônicos? Assinaturas eletrônicas indicam a intenção de um indivíduo de concordar com um documento, enquanto selos eletrônicos autenticam a origem e a integridade de um documento ou mensagem. Assinaturas são tipicamente associadas a indivíduos, enquanto selos são frequentemente vinculados a organizações ou entidades. Ambos desempenham papéis cruciais na autenticação digital e confiança.

Este Guia discute os benefícios do uso de assinaturas digitais, incluindo sua capacidade de fornecer um alto nível de segurança, sua facilidade de uso e sua relação custo-benefício. Ele também fornece uma visão geral dos diferentes tipos de assinaturas digitais e discute as implicações legais de usá-las.